São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Aprovado em 2º turno o novo imposto do cheque DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS
O governo conseguiu aprovar ontem, em segundo turno, na Câmara, o projeto que cria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A volta do chamado imposto do cheque está prevista para dezembro. Até lá, uma lei ordinária terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, regulamentando a aplicação do imposto. O governo obteve 20 votos a mais do que o mínimo necessário de 308 votos. O placar registrou 328 votos favoráveis, 123 contrários e 5 abstenções. No primeiro turno, o governo conseguiu 18 votos a mais do que o mínimo necessário. Nas duas ocasiões, só a bancada do PT defendeu o voto contra. Mesmo assim, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) votou a favor. A lei, a ser enviada pelo governo em agosto, vai fixar em 0,20% a alíquota que será cobrada sobre as movimentações financeiras. O imposto será cobrado até 31 de dezembro de 1997 e deverá arrecadar R$ 4,8 bilhões. Segundo o acordo fechado entre FHC e os governistas, o dinheiro arrecadado deverá ser destinado aos hospitais universitários, filantrópicos e da rede pública. Mas a aplicação da CPMF também vai beneficiar os hospitais particulares. Eles recebem do governo por serviços prestados à população como integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde). A lei vai estabelecer ainda os casos de isenção. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou, após reunião com FHC, que três casos já estão definidos. Não devem pagar a CPMF aqueles que recebem até três salários mínimos e os aposentados com benefícios de até dez mínimos. As cadernetas de poupança sem movimentação durante 90 dias também devem ficar isentas. As isenções diminuirão em cerca de R$ 300 milhões a arrecadação prevista inicialmente pelo governo com o tributo. Os repasses de recursos entre o setor público também deverão ficar isentos, segundo o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). "A isenção será a mínima possível. O setor empresarial terá de ir para o sacrifício", disse. A promessa das isenções ao líder do PFL foi uma forma de tentar evitar maiores dissidências na bancada pefelista. O partido foi o que mais resistiu à aprovação do imposto dentro da base de sustentação do governo. A mobilização para aprovar a emenda envolveu, além das lideranças na Câmara, o governador de Sergipe, Albano Franco, e os ministros Adib Jatene (Saúde) e Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). FHC chegou a telefonar para deputados pedindo votos. Jatene disse que a aprovação do imposto "vai frear o desmantelamento do sistema de saúde". Ele recusou-se a comentar reportagem publicada pela Folha, segundo a qual fraudes cometidas por hospitais particulares consomem até R$ 2 bilhões do SUS. Jatene classificou de "idiota" a manchete da Folha -"Saúde perde R$ 2 bi com fraudes- e de "desonesta" a reportagem. O ministro disse que não falaria mais com a reportagem a respeito. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que FHC ficou satisfeito com a votação e agradecia o "apoio do Congresso". Texto Anterior: Questão de geografia Próximo Texto: Como deve funcionar a contribuição Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |