São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996 |
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TCM alertou prefeitura sobre riscos
RICARDO FELTRIN
Em ofícios enviados ao prefeito Paulo Maluf (nº 219/96) e ao secretário da Família e Bem Estar, Adail Vettorazzo (nº 219/96), o TCM (Tribunal de Contas do Município) pediu "providências imediatas" para garantir a segurança dos moradores desses abrigos. A auditoria foi solicitada ao TCM no ano passado pela vereadora Aldaíza Sposati (PT). Além de fiscalizar contas públicas, é função do TCM fiscalizar o funcionamento da administração municipal. Isso significa que o órgão pode efetuar auditorias tanto em contas públicas como em albergues ou abrigos, por exemplo. Mas o TCM não tem poder de determinar uma ação da prefeitura. Pode apenas sugeri-la. Sposati fez o pedido depois de visitar todos os abrigos municipais, em julho do ano passado. Ela considerou as condições físicas desses abrigos "indecentes". Os auditores constataram que o antigo alojamento incendiado ontem, bem como os demais, apresentava "condições precárias, não oferecendo condições mínimas de habitabilidade". O laudo também apontou que, nos abrigos, "as famílias não tinham privacidade, sendo inconcebível que grupos de homens, mulheres e crianças convivam sem direito ao respeito inerente à intimidade de cada um". Tábua e papelão A auditoria constatou ainda que na maioria dos abrigos a separação entre famílias é feita por lençóis, colchas, toalhas, papelões, tábuas ou móveis. Em pelo menos um abrigo o TCM apontou que mais de uma família dividia o mesmo cômodo. Em outro, a louça e a roupa dos moradores eram lavadas nas pias do vestiário ou em um único tanque coletivo. No dia 19 de março, o prefeito Maluf expediu portaria (publicada no "Diário Oficial do Município") determinando a formação de uma comissão cujo objetivo seria resolver os problemas de infra-estrutura desses abrigos. A comissão reuniu-se apenas uma única vez, mas não tomou nenhuma medida. Texto Anterior: Desabamento na favela Nova República matou 14 Próximo Texto: Vítima tinha medo de morrer queimada Índice |
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