São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996
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Documentos poderão ter número único

Proposta foi aprovada no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui um número único para o Registro Civil.
Com ele, todo cidadão terá um só número para todos os documentos (desde a certidão de nascimento até o atestado de óbito), contas bancárias, cartões de crédito etc.
Segundo Simon, o projeto deverá coibir a sonegação de impostos e a evasão de divisas, pois um número único para todos os documentos irá facilitar a fiscalização.
O número único será um código formado por cinco letras e oito números. As duas primeiras letras identificarão o Estado onde foi feita a identificação, e as outras três, o município.
O projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Registro Civil, que conterá o número único do registro acompanhado das informações sobre cada cidadão. A proposta ainda tem de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A Receita já estuda a criação de cadastro único para pessoas jurídicas, que eliminaria diversos documentos de empresas e reduziria a possibilidade de sonegação.

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