São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996
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Projeto dá FGTS para empregado doméstico

Proposta regulamenta profissão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto de lei que dá aos empregados domésticos direito a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e proíbe que patrões exijam atestado de bons antecedentes na hora da admissão.
O projeto, que segue para votação na Câmara, consolida outros direitos já previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como vale-transporte e seguro-desemprego.
A proposta vai voltar à Câmara porque recebeu várias emendas no Senado. "Agora só vai ter empregada quem pode", afirmou a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), autora das emendas.
O único ponto retirado das emendas da senadora foi o referente ao aviso prévio de 30 dias a ser dado pelo patrão ao empregado. O trabalhador, porém, fica obrigado a dar o aviso prévio ao empregador.
Os patrões poderão descontar 6% do salário sobre moradia e 3% sobre alimentação. Caso o patrão exija que o trabalhador doméstico durma no trabalho, ele não poderá descontar nada do salário.

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