São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 1996
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Legislação não é clara

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

A legislação brasileira que disciplina a atividade de TV paga por cabo prevê o uso das redes para serviços interativos, mas não faz referência explícita à transmissão de dados.
Segundo Roger Karman, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), as empresas de TV paga por cabo existentes no país, cerca de 70, têm grande interesse pelo uso do cable modem, mas precisarão aguardar autorização legal.
"A transmissão de dados, como o acesso à Internet, é atividade das companhias telefônicas. Se não houver uma permissão legal expressa para as TVs a cabo prestarem o serviço, como ocorreu nos EUA, as telefônicas poderão recorrer à Justiça para bloquear os projetos", diz Karman.
Flávio Lopes, da VC TV Cabo, de Campinas, concorda: "A legislação não é explícita. Por isso, vamos aguardar a permissão legal para vender o serviço".
Segundo Lopes, sócio-fundador da empresa, a VC entrou em operação em novembro de 92, tem 700 km de cabos instalados e 30 mil assinantes. Os demais acionistas são os grupos de comunicação "El Clarín" (Argentina) e Coutinho Nogueira (em parceria com a Globopar) e o empresário Otávio Lacerda.
(EL)

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