São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996
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Governo terá de renegociar isenções com o Congresso

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para colocar em votação o projeto de lei que desonera as exportações e a compra de máquinas e equipamentos por meio da isenção do ICMS, o governo terá que realizar novas negociações no Congresso.
A opinião é do relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Na semana passada, o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, anunciou um acordo com os secretários estaduais da Fazenda em torno do projeto de incentivo às exportações.
Pelos termos do acordo, ficou garantida a emissão de até R$ 3,6 bilhões em títulos públicos federais para compensar os Estados pelas perdas que terão com a aprovação das isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Estava dando o assunto como concluído. Mas teremos que fazer novas negociações", disse Hauly, que ontem conversou com os secretários estaduais da Fazenda do Paraná e do Rio Grande do Sul e com o governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT).
Segundo o relator, eles argumentam que a isenção do ICMS vai prejudicar os governos estaduais que realizaram esforços para melhorar a arrecadação. "É uma discussão que não está encerrada", admite o deputado.
Prioridade
O projeto de lei é considerado prioritário pelo governo federal. Por meio do incentivo às exportações, a equipe econômica e o Planalto avaliam que poderão reverter o atual quadro de desemprego na economia.
O déficit de cerca de US$ 2 bilhões na balança comercial já esperado para este ano (quando as importações superam as exportações) também poderá ser revertido -ou pelo menos atenuado.
Pelo cronograma de votação negociado pelo governo, o projeto de lei deve ser colocado em votação amanhã, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Mas a Folha apurou que as lideranças governistas na Câmara já trabalham com a hipótese de votar um pedido de urgência para o projeto de lei, retirando-o da comissão e levando-o direto para votação no plenário.

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