São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996 |
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Recurso de Collor será julgado hoje
DENISE CHRISPIM MARIN
Trata-se da mesma entidade que inocentou de acusação similar o ex-deputado João Alves, envolvido no escândalo do Orçamento, há três anos. Segundo estimativas, esse esquema de corrupção na elaboração do Orçamento pode ter gerado rombo de US$ 30 milhões. Julgamento O julgamento de Collor vem sendo adiado desde abril por recursos da defesa, que chegou a incluir 730 páginas de um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema em junho. "Espero que, dessa vez, o julgamento não seja adiado. Eu nunca pedi adiamento", afirmou o advogado de defesa do ex-presidente, Fernando Neves da Silva. A Receita mantém as informações do processo em sigilo. Doações A Folha apurou que Collor responde pela sonegação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) que incidiria sobre doações para sua campanha eleitoral em 1989. Silva disse à Folha que vai argumentar que nenhuma doação pode ser tributada. Essa tese, informou ele, tem o respaldo do STF. Confiante na condenação do ex-presidente, a Receita Federal enviou à Procuradoria Geral da República representação por crime de sonegação fiscal contra Fernando Collor. Recurso Se o ex-presidente for condenado pelo Conselho de Contribuintes, a Procuradoria poderá denunciá-lo imediatamente à Justiça. O ex-presidente terá 30 dias, a partir da publicação do acórdão no "Diário Oficial" da União para apresentar recurso ao Conselho Superior do Conselho de Contribuintes ou pagar a dívida. Texto Anterior: Ministério Público vai denunciar 'sócio' de PC em novos processos Próximo Texto: PSDB aposta mais onde tem chance Índice |
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