São Paulo, terça-feira, 20 de agosto de 1996 |
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CEF e Justiça cobram devedores do FGTS
MARCOS CÉZARI
Para isso, contará com a ajuda do Foro de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo. Um convênio foi firmado entre a CEF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para essa finalidade. Ontem, em solenidade realizada no centro da capital paulista, o juiz de execuções fiscais Manoel Álvares ajuizou 223 ações de cobrança contra empresas devedoras do fundo. Essas empresas, todas localizadas na capital, devem R$ 4,4 milhões (somente 28 delas devem R$ 2,3 milhões). O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, informou que há no país cerca de 130 mil empresas devendo R$ 2,8 bilhões ao FGTS. Álvares explicou que a partir de hoje a Justiça encaminhará citações para as empresas pagarem as dívidas ou oferecerem bens à penhora (bens dados em garantia para quitar a dívida). Se isso não for feito, serão expedidos mandados de penhora. Neste caso, os oficiais de Justiça é que se encarregarão de listar os bens a serem penhorados. Normalmente, segundo Álvares, muitas empresas pagam a dívida com a simples citação. Outras, somente após a penhora. As empresas também poderão contestar a dívida (por meio de embargos à penhora) ou pedir o parcelamento, no máximo em 180 meses. Se a empresa não existir mais, a Justiça vai atrás dos sócios, que respondem pela dívida existente. Neste caso, serão penhorados os bens pessoais dos sócios. A relação com os nomes das 223 empresas devedoras não foi distribuída à imprensa. Segundo Álvares, isso só pode ser feito após a citação judicial. Texto Anterior: Discussão sobre cota deverá ser retomada Próximo Texto: Cartão terá fundo e PIS Índice |
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