São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 1996
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Ministro elogia projeto

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Raul Jungmann classificou como "um avanço" o projeto de lei em tramitação na Câmara que impede a desapropriação de terras invadidas.
Ele disse à Folha que o projeto de lei servirá para desestimular as invasões e irá fortalecer a estrutura pública para enfrentar os conflitos agrários.
Jungmann disse que o projeto foi elaborado por especialistas do Incra e negou que sua idéia central seja obra da chamada bancada ruralista.
"O projeto impede que o arbítrio do Estado para desapropriar terras seja transferido para o particular e desestimula a invasão como instrumento de quebra da propriedade", disse.
Na sua avaliação, se alguém quiser a desapropriação de determinada área, deverá pedir ao Incra para vistoriá-la e atestar se é produtiva ou não.
(AG)

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