São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Justiça Militar rejeita denúncia contra PMs
WILLIAM FRANÇA
Com essa rejeição, está aberto o caminho para o arquivamento da denúncia. A informação foi dada pelo chefe de gabinete do Ministério da Justiça, José Gregori, após reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que analisou também o caso da morte de 12 sem-terra em Corumbiara (RO), em agosto do ano passado. A denúncia contra os policiais foi apresentada pelo Ministério Público do Pará. Gregori se reuniu ontem com os procuradores-gerais da Justiça do Pará, Manuel Santino Nascimento Júnior, e de Rondônia, Telmo Fortes. "O juiz estranhamente rejeitou a denúncia, em vez de simplesmente encaminhá-la à Justiça comum", disse Gregori. De acordo com a lei 9.299/96, todos os processos em que militares são acusados de homicídios dolosos contra civis devem ir para Justiça comum. No despacho, o juiz-auditor da Justiça Militar do Pará, Flávio Roberto Soares de Oliveira, colocou a expressão "rejeito a denúncia" antes de encaminhá-la à Justiça comum. "Esse erro fez com que fosse arquivada", afirmou Gregori. O Ministério Público do Pará está recorrendo da decisão no (STJ) Superior Tribunal de Justiça. Além do inquérito militar, que denunciou os 155 PMs -inclusive o comandante da operação, coronel Mário Pantoja-, foi concluído o inquérito civil. Nele, os mesmos 155 PMs foram indiciados sob acusação de abuso de autoridade. Corumbiara O CDDPH pressionou ainda o procurador-geral da Justiça de Rondônia, Telmo Fortes, para que sejam reabertas investigações em Corumbiara. "O conselho não ficou satisfeito com as declarações prestadas pelo procurador", disse Gregori. Fortes indiciou 3 soldados dos 32 que teriam entrado no acampamento e atirado contra os sem-terra, em agosto do ano passado. Houve 12 mortos e 53 feridos. O CDDPH questionou ainda os motivos pelos quais o comandante da operação, major Ventura, não teve a prisão preventiva decretada. Na avaliação da maioria dos 14 conselheiros, o inquérito de Corumbiara foi mal conduzido e teve erros na sua conclusão. Texto Anterior: Ministro elogia projeto Próximo Texto: Famílias serão indenizadas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |