São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Juiz quer caso do PA na Justiça comum
ESTANISLAU MARIA
Ele não concordou com o Ministério Público, que argumentou pelo desmembramento do inquérito. Segundo os promotores, a denúncia de homicídio doloso (intencional) iria para a Justiça comum, e a de lesões corporais ficaria na Justiça Militar. "Morreram 19 pessoas no confronto. Eu entendo que não houve lesão corporal contra os sem-terra feridos sobreviventes, mas tentativa de homicídio", disse o juiz. O processo Lei do deputado Hélio Bicudo, publicada no último dia 8 de agosto, determina que os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis sejam julgados na Justiça comum. Em um despacho de 21 páginas divulgado anteontem, o juiz deixa claro que, apesar de usar a expressão "mantenho a rejeição da denúncia", não arquivou o processo nem eliminou as acusações de homicídio. "Apenas enviei para a Justiça competente, como manda a nova lei." Ontem, o juiz despachou os 11 volumes com cerca de 3.000 páginas para o TJ (Tribunal de Justiça do Estado). Como houve recurso do Ministério Público contra a decisão do juiz, cabe agora ao TJ decidir se desmembra o processo ou não. Naquela cidade, em 17 de abril, 19 sem-terra morreram em confronto com a PM. "Inepta" Em seu despacho, o juiz apontou falhas no IPM e classificou a denúncia dos promotores de "inepta" (que não obedece os requisitos da lei). Oliveira disse que a principal falha que desobedece a lei é não especificar a autoria das 19 mortes no confronto de Eldorado do Carajás. Segundo o juiz, o governador Almir Gabriel, o secretário da Segurança e o comandante da PM devem também ser ouvidos. "Eles (os promotores) acusaram todos os policiais que estariam envolvidos no massacre. Quem deu as ordens também não está envolvido? Por que só culpar os 'soldadinhos'? Precisamos apurar", disse o juiz. O governador Almir Gabriel e o procurador-geral de Justiça do Estado, Manoel Santino, não quiseram comentar os argumentos do juiz. Texto Anterior: Prazo do PSDB é de seis meses Próximo Texto: Governo ligou para a PM Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |