São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 1996
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PEC da educação passa no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo que obriga Estados e municípios a aplicar pelo menos 15% das principais receitas tributárias no ensino fundamental.
Esses recursos formarão, no âmbito de cada Estado e município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
O volume de recursos de cada fundo tem de corresponder a R$ 300 por aluno do município ou Estado. Se esse valor mínimo não for alcançado, a União terá de completar os recursos.
O segundo turno da votação deverá ser dia 11. A PEC recebeu 57 votos favoráveis e 1 contrário.
O ministro Paulo Renato Souza (Educação) comemorou o resultado da votação porque, segundo ele, seria mais difícil conseguir a aprovação da proposta após a eleição dos novos prefeitos.
Um dos objetivos da PEC é aumentar os salários dos professores do ensino fundamental. Um percentual mínimo de 60% de cada fundo será destinado à remuneração desses docentes.

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