São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 1996
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Prefeitos de Alagoas vão pedir intervenção federal no Estado

Ministro da Justiça negocia acordo com Judiciário estadual

ARI CIPOLA

Os prefeitos dizem na ação que o governo estadual feriu a Constituição ao não repassar R$ 70 milhões do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadores e serviços) aos cem municípios alagoanos.
A Constituição prevê que 25% do bolo arrecadado pelo Estado em ICMS seja transferido automaticamente para as prefeituras.
A idéia dos prefeitos é a de que, com o pedido de intervenção, o governo federal embuta a cifra devida aos municípios no plano de socorro financeiro que prepara para tirar Alagoas da situação de falência.
O prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PSB), presidente da AMA (Associação dos Municípios de Alagoas), afirmou que "se o governo federal está negociando R$ 300 milhões para salvar Alagoas, com este pedido terá que colocar mais R$ 70 milhões".
Reunião O presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e um integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas voltam a se reunir hoje para discutir a crise alagoana. Espera-se que seja encontrada uma fórmula para o protocolo a ser assinado entre os três poderes estaduais, garantindo o repasse das verbas atrasadas para o Judiciário, evitando-se que o STF venha a solicitar a intervenção federal naquele estado.

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