São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 1996 |
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União só pagou uma indenização até hoje
WILLIAM FRANÇA
A única indenização paga até agora foi para Ermelinda Mazzaferro Bronca, no valor de R$ 100 mil, no dia 13 de maio, numa cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a secretária-executiva da comissão que cuida da análise dos pedidos dos familiares, Elisabeth Vargas, os R$ 18 milhões previstos para o pagamento das 157 primeiras indenizações devem ser liberados "até o final do ano". Em julho, a comissão divulgou cronograma para o pagamento dessas indenizações. Seriam 26 naquele mês, 25 em agosto, 28 em setembro, 28 em outubro, 27 em novembro e 23 em dezembro. Com base nas listas de pagamento, publicadas pelos jornais, familiares têm pressionado a comissão para receber os recursos. A comissão tem respondido que depende de repasse do Ministério do Planejamento e que ainda não há data definida para que isso aconteça. Segundo Elisabeth, houve uma precipitação da comissão em divulgar essas datas, pois não havia -e não há- garantias do Planejamento de repassar as verbas nos meses previstos. "Agora, aguardamos para qualquer momento a liberação dos recursos. Espero que seja breve. Na pior das hipóteses, será no final do ano", afirmou a secretária. Justiça O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Milton Seligman -que negocia verbas junto ao Planejamento-, foi procurado pela Folha, mas se recusou a dar informações sobre uma possível data para liberar os pagamentos. O total de 157 indenizações a serem pagas até dezembro foi calculado com base nos recursos aprovados no Orçamento da União deste ano para esse fim. As indenizações variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil e são calculadas com base na expectativa de vida que teria a pessoa que foi morta ou que desapareceu em dependência policial ou assemelhada. Os demais casos -há pelo menos 71 já aprovados e outros 158 ainda sob análise- seriam pagos com recursos do Orçamento da União de 1997. A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos pediu R$ 28 milhões para o pagamento das indenizações em 1997. Ela calcula que esse valor é suficiente para cobrir os casos que podem vir a ser indenizados. Também foram pedidos mais R$ 268,4 milhões para o trabalho de busca e escavação de corpos de desaparecidos. Não há qualquer recurso previsto no orçamento deste ano para esse fim. Tanto que a conta de R$ 37,9 milhões apresentada pela equipe argentina que escavou cemitérios em Xambioá e Marabá, no Pará, foi paga com verba do gabinete do ministro da Justiça, Nelson Jobim. Queixas As queixas sobre o atraso no pagamento das indenizações não têm chegado apenas à Comissão de Mortos e Desaparecidos. Familiares têm telefonado, escrito cartas, passado telegramas e faxes para entidades de direitos humanos. O Grupo Tortura Nunca Mais, de Goiânia, é um deles. "Todo dia tem gente pedindo para que a instituição faça alguma coisa para liberar esse dinheiro", disse à Folha, por telefone, Waldomiro Batista, presidente do grupo goiano. A pior situação, segundo ele, é de Dorina Pinto, mulher do ex-deputado José Porfírio e madrasta de Durvalino de Souza. Os dois tiveram seus pedidos de indenização aprovados. "Ela é muito pobre e tem gente doente na família. Toda semana, ela anda dez quilômetros a pé até a cidade de Minaçu (interior de Goiás) para saber se o dinheiro foi liberado", afirmou Batista. Texto Anterior: População envelhece e cai o número de filhos por mulher Próximo Texto: FHC promete 'recompensa' ao setor rural Índice |
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