São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo negocia acordo para Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA SUCURSAL DO RIO; DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), disse ontem que está "praticamente fechado o acordo" para resolver o problema da dívida mobiliária (em títulos) dos Estados e municípios.A Folha apurou que uma das propostas apresentadas pela equipe econômica prevê a transformação da dívida mobiliária em dívida contratual junto à União. Nesse caso, os títulos estaduais hoje em poder dos bancos seriam trocados por papéis federais -ou seja, a dívida junto ao mercado seria federalizada. Com isso, o custo da dívida estadual seria reduzido, mas os Estados teriam de iniciar os pagamentos. R$ 46,52 bilhões Em julho, a dívida mobiliária dos Estados e municípios estava em R$ 46,52 bilhões, conforme dados do Banco Central. Essa dívida vem sendo renegociada mensalmente com base na taxa Selic (juros dos títulos públicos). Com a transformação dessa dívida em contratual, seria adotado um índice de preços para sua correção -o que significaria variação abaixo da taxa Selic. O início do pagamento de parte da dívida é uma das divergências entre governo federal e Estados. Prazo, taxa de juros e carência são itens que faltam ser fechados, afirmou o governador após reunião com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Os quatro maiores Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais) são responsáveis por 89,76% da dívida mobiliária dos Estados, segundo o BC. Esses quatro Estados somavam dívida mobiliária de R$ 36,32 bilhões -a soma de todos os Estados chegava a R$ 40,46 bilhões em julho passado. Os municípios deviam mais R$ 6,06 bilhões, o que totalizava R$ 46,52 naquele mês. Moratória Na última sexta-feira, o governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), pediu a suspensão por 180 dias do pagamento do principal das dívidas contratuais do Estado junto à União. Alencar pretende também buscar uma solução para a dívida contratual do Rio. Ele quer encontrar, em conjunto com os governos estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas, uma solução para renegociar o pagamento das dívidas com a União. O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Edgar da Rocha, já se reuniu com seus colegas dos outros três Estados, anteontem, para começar a discutir o assunto. Em sua estratégia, o governador fluminense preocupa-se em desfazer a idéia de que o Rio quer privilégios só para si. Outra preocupação é negar que o Estado queira uma moratória, termo que considera muito forte, por dar a idéia de falência. "Isso é uma enormidade, não existe nenhuma moratória", declarou Alencar anteontem. A idéia de uma moratória despertou a preocupação das lideranças do governo no Congresso e foi atacada anteontem pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), poderá reivindicar a moratória da dívida do Estado com a União, caso o governo federal aceite proposta semelhante feita pelo governo do Rio de Janeiro. "Não precisamos pedir moratória, mas se o governo conceder aos outros Estados, nós também queremos o mesmo tratamento", disse Arraes. Para o governador, as dificuldades financeiras "atingiram a todos" e, por isso, "não ficaria bem" para o governo federal "discriminar os que se sacrificaram para equilibrar suas contas". Colaborou a Agência Folha, em Recife Texto Anterior: PFL quer punir aliado contrário à reeleição Próximo Texto: Governo pode abrir mão de gasoduto Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |