São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996 |
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Governo pode abrir mão de gasoduto Venda do controle é 'hipótese', diz ministro MÁRCIO DE MORAIS
Brito disse que a venda do gasoduto é uma hipótese. "Eu não vejo nenhuma razão para que não possamos repensar isso (o controle do gasoduto pela Petrobrás)", afirmou. O Banco Mundial (Bird) tentou convencer o governo a deixar o gasoduto nas mãos da iniciativa privada. Brito alertou que a venda não poderá ser feita imediatamente, mas apenas depois de a emenda do petróleo ser regulamentada. O projeto de regulamentação está sob exame na Câmara e deverá ser aprovado este ano pelo Congresso. A nova postura contradiz a defesa que o ministro e o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, fizeram sobre a importância do controle do projeto pela Petrobrás. Brito e Rennó fizeram a defesa em reunião com a bancada parlamentar do Sul e, uma semana depois, em depoimento à comissão especial da Câmara que regulamenta a quebra do monopólio do petróleo. "A Petrobrás vai liderar nos dois lados da fronteira", defendeu Rennó na comissão. "A Petrobrás tem o controle porque assim prevê a legislação em vigor", justificou Brito, referindo-se à Constituição, cujo item a respeito deixará de ter efeito após a regulamentação da quebra do monopólio. Brito anunciou ontem decreto presidencial que cria o produtor independente de energia para venda a terceiros- e amplia o regulamento para o autoprodutor -que gera energia para uso próprio. Texto Anterior: Governo negocia acordo para Estados Próximo Texto: Comissão aprova troca de papéis Índice |
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