São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 1996
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Intervenção é a maior em 25 anos

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério é a maior intervenção na educação brasileira nos últimos 25 anos.
Uma reforma tão profunda como a que o fundo deve acarretar ocorreu em 1971, com a lei 5.692, que acabou com o primário e ginásio, reunindo-os no 1º grau.
A nova legislação -inserida nas Disposições Transitórias da Constituição- mexe na educação pública não pela via da organização do sistema de ensino, mas pela redistribuição dos recursos.
Desde os anos 80, há uma vinculação constitucional de recursos provenientes de impostos para a educação. A Constituição de 88 estabeleceu que a União deve gastar 18%; Estados e municípios, 25%.
A ironia é que em muitas cidades, no lugar de abrir mais vagas ou investir mais nas já existentes, os administradores buscaram subterfúgios para gastar esse dinheiro.
Assim, ruas próximas a escolas foram asfaltadas, belos ginásios de esporte foram construídos e a popular merenda escolar virou regra -tudo com dinheiro do ensino.
O fundo tira das mãos dos Estados e municípios 60% dessa "liberdade", vinculando esses recursos ao 1º grau.
Isso promete provocar grande confusão no ano que vem, principalmente porque os municípios estarão com novos prefeitos. Mas mesmo os críticos concordam que o fundo significará mais dinheiro diretamente nas salas de aula.

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