São Paulo, quarta-feira, 18 de setembro de 1996 |
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Corte de verba provoca crise entre governo e Judiciário
SILVANA DE FREITAS
A redução provocou uma crise entre o Judiciário e a área econômica do governo. Ontem de manhã, o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, e o presidente do STF, Sepúlveda Pertence, se reuniram para iniciar negociações. O STF quer que os valores sugeridos pela Justiça constem do Orçamento da União. Esses valores foram colocados pelo governo em um anexo do projeto de lei orçamentária. Na parte principal, constam valores menores. Se não houver entendimento, resta ao Judiciário negociar valores maiores diretamente no Congresso, na votação do projeto. Após o encontro, Sepúlveda Pertence disse que ainda não havia acordo. O corte na verba do Judiciário compromete a implementação do plano de carreira, que aumenta os salários dos servidores. Esse plano elevará os salários em índices que variam de 42% a 90%. O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso reduz a verba da Justiça Eleitoral de R$ 1,526 bilhão para R$ 787,4 milhões (48,5%). A da Justiça do Trabalho cai de R$ 3,4 bilhões para R$ 2,296 bilhões (32,5%). O orçamento do STF passa de R$ 114,7 milhões para R$ 61 milhões (46,8%). Os presidentes dos tribunais superiores entregaram as sugestões de orçamento ao presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 26 de agosto. A área econômica diz que o STF, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral não apresentaram novas propostas até o prazo final de envio do projeto ao Congresso (31 de agosto), por discordar dos cortes. FHC assegurou que não promoveria cortes, segundo o STF, que soube da redução semana passada. Texto Anterior: Programa de demissão afasta 28.977 servidores em 7 Estados Próximo Texto: Secretário não descarta uso de arma Índice |
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