São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 1996 |
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Governo lança Lei de Incentivo Cultural Cerimônia acontece segunda DA REPORTAGEM LOCAL Será lançada na próxima segunda-feira, dia 23, às 19h30, no Palácio dos Bandeirantes, a Cartilha da Lei de Incentivo Cultural.A cerimônia terá a presença do governador Mário Covas, do secretário de Estado da Cultura, Marcos Mendonça, e de representantes da área cultural. A lei prevê que sejam destinados, ainda em 96, R$ 4,1 milhões do Estado de São Paulo para a realização de projetos culturais. "Ainda não é a lei ideal, mas não quis ficar esperando por isso", disse o secretário de Estado da Cultura, Marcos Mendonça, em entrevista à Folha. "Um grupo estuda como aprimorar a lei", disse Mendonça. "Talvez possa mudar em 1997." Com a aplicação da lei, sobe para quase R$ 10 milhões a verba do Estado destinada para a cultura em 1996. Há ainda os R$ 4,5 milhões do Programa de Integração Cinema/TV e os R$ 730 mil do Prêmio Estímulo. "É a maior verba já destinada à área na história do Estado", diz o secretário. Imperfeições Durante o lançamento da Cartilha, os participantes receberão cópias da lei e textos explicativos sobre como entrar no programa. O Estado financiará até 80% do valor exigido pelos projetos -cada um deles receberá, no máximo, R$ 200 mil. "De acordo com leis anteriores, o poder público autorizava o empreendedor a procurar a iniciativa privada. Com essa lei, é o Estado que financia até 80% do projeto. O autor não terá que sair captando recursos." A Lei de Incentivo Cultural data, na verdade, de 1994. Havia sido regulamentada no governo Fleury. "Havia uma dificuldade para aplicar a lei, que tinha uma série de imperfeições", diz Mendonça. No dia 2 de julho de 1996, o governador Mário Covas assinou um decreto regulamentando a lei. O decreto saiu graças a uma articulação política na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Julio Cesar Callegari (PMDB-SP) negociou em nome do PMDB, que só votaria o projeto de incentivos fiscais para a instalação de indústrias e agroindústrias no Estado, de interesse do governo, se Covas assinasse o decreto para incentivo à cultura. Inscrições A partir de segunda-feira, os interessados poderão inscrever seus projetos no novo programa. As inscrições devem ser feitas no setor de protocolo da Secretaria de Estado da Cultura (r. da Consolação, 2.333, 2º andar). Os projetos, nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Crítica e Formação Cultural, Patrimônio, Museus e Interior, serão selecionados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural. Serão aceitos projetos de todo o país, mas a sua realização deve acontecer no Estado de São Paulo. Texto Anterior: Bienal terá ingresso vendido por telefone Próximo Texto: Bienal terá ingresso vendido por telefone Índice |
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