São Paulo, sábado, 21 de setembro de 1996
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Demissão voluntária é vetada a 200 mil

Funcionários são 540 mil

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse ontem que 200 mil dos 540 mil funcionários federais serão excluídos do Programa de Demissões Voluntárias em preparação pelo governo.
Não poderão pedir demissão os servidores das chamadas carreiras de Estado (diplomatas, procuradores, delegados de polícia, auditores fiscais, analistas de orçamento, do Tesouro etc).
Também não poderão se beneficiar do programa ocupantes de cargos que tenham promovido concurso público recentemente (professores, médicos, enfermeiros etc) e titulares de vagas preenchidas por funcionários redistribuídos de outros órgãos (por exemplo, em postos do INSS).
Estarão igualmente excluídos do programa servidores de todas as áreas que ainda não tenham concluído o seu estágio probatório (período inicial da carreira, em que o servidor está em teste e sem estabilidade), de dois anos.
O ministro não confirmou que o programa preveja a adesão de 40 mil funcionários e disse não acreditar que tanta gente venha a deixar o funcionalismo. "É um número muito grande, mais de 10% dos outros 340 mil."
Bresser afirmou esperar que até o fim de outubro a reforma comece a ser discutida na Câmara.
O ministro esteve ontem na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, participando de uma reunião do Conselho da Reforma do Estado.

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