Folha de S.Paulo - SFH Medida provisória deve ser editada nos próximos dias

São Paulo, domingo, 22 de setembro de 1996

SFH Medida provisória deve ser editada nos próximos dias

DA REDAÇÃO

Medida provisória deve ser editada nos próximos dias

Mutuário deve ter desconto de até 40% para antecipar quitação
A edição da MP (medida provisória) que facilita a quitação antecipada de contratos assinados até março de 90 deve acontecer nos próximos dias, segundo a assessoria de imprensa da CEF (Caixa Econômica Federal).
O texto, que já foi enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, dá a cerca de 202 mil mutuários, que assinaram contratos com FCVS entre 1º de março de 86 e 14 de março de 90, direito a descontos de 30% ou 40% -dependendo da data- no saldo devedor caso quitem antecipadamente.
Atualmente, só os contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) assinados até 28/2/86 têm direito a abatimento -de 50%.
Pela nova medida provisória, os mutuários com contratos assinados entre 1º/03/86 e 31/12/88 terão direito a desconto de 40%.
Para os contratos assinados entre 1º/01/89 e 14/02/90, o desconto será de 30%, no caso da quitação.
Os descontos serão concedidos apenas para os mutuários que têm contrato com cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
'Contratos de gaveta'
A MP permite ainda a regularização dos "contratos de gaveta", mantendo-se as condições do financiamento original.
Contrato de gaveta é aquele em que o mutuário vende seu imóvel e o comprador não transfere o financiamento para seu nome.
A MP prevê que haverá aumento de 20% na prestação e no saldo devedor, além do pagamento de 2% sobre o valor do imóvel como taxa de transferência.
As medidas abrangem só mutuários da CEF, sendo facultativos aos outros agentes financeiros do SFH.

Texto Anterior: Vendas crescem no fim do ano
Próximo Texto: Região do ABCD terá primeiro salão do imóvel em outubro
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.