São Paulo, segunda-feira, 23 de setembro de 1996
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"Código tem que mudar"

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, Nelson de Abreu Pinto, 53, quer rediscutir o atual código sanitário que serve de base para a fiscalização da Secretaria Municipal do Abastecimento.
"Na nossa categoria não há um número tão alto de infrações", contesta. Para ele, o atual código é muito complexo. "É um absurdo na sua especificidade."
"Tem de ser simplificado e mais útil. Do jeito que está, é preciso 13 funcionários e um gerente para entendê-lo." O código sanitário entrou em vigor em 14 de março de 1988, na gestão do prefeito Jânio Quadros.
Violência
Abreu Pinto diz que há excesso de rigor na fiscalização. "Tivemos mais de 200 casos de violência contra proprietários de restaurantes", afirma.
Segundo ele, nesses casos os donos não cometeram infrações. "Foi tudo anulado nos tribunais."
Dois são os principais itens que Pinto quer ver modificados: 1) que a contraprova fique no estabelecimento (nos casos de suspeita de irregularidade de alimento) e 2) revisão da graduação das penas.
Pinto acredita que o código poderá ser discutido e modificado a partir de 97.

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