São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997
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Acordo pode evitar veto ao Orçamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator-geral do Orçamento, Carlos Bezerra (PMDB-MT), disse que chegou a um acordo com o governo para evitar o veto presidencial ao acréscimo na arrecadação de R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 1997, tida até anteontem como "fictícia" pela equipe econômica.
"Não existe receita fictícia. O governo vai administrar a receita de acordo com as necessidades do país. Remanejamos apenas R$ 2,2 bilhões, a metade do que foi alterado no Orçamento de 1996", disse.
A estratégia do governo, ao mudar o discurso em relação ao aumento da receita de tributos e contribuições, tem como objetivo evitar atritos com parlamentares.
Na prática, o governo não precisa vetar o aumento de receita feito pelo Congresso caso não queira gastar os recursos. O Orçamento é meramente autorizativo. O governo não é obrigado a gastar todas as verbas aprovadas pelo Congresso.

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