São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997 |
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Distribuidoras são multadas em R$ 500 mil
MÁRCIO DE MORAIS
O anúncio foi feito pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa da Consumidor, Nelson Lins Albuquerque, após reunião que durou mais de duas horas com a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça. Além das distribuidoras, mais de 300 postos de combustíveis foram punidos ontem com multas diárias de R$ 10 mil, por prática de aumentos abusivos (artigo 39 do Código do Defesa do Consumidor) nos preços de combustíveis a partir do dia 18 de dezembro. Postos do Rio, São Paulo e Bahia não foram autuados. As distribuidoras foram punidas com base no artigo 18 do mesmo código, que trata da "responsabilidade solidária". Todos, postos e distribuidoras, respondem a processos administrativos, instaurados também ontem por Lins. Se os processos não apontarem a culpa dos acusados, as multas terão de ser devolvidas. Até hoje, o governo não conseguiu concluir processos semelhantes instaurados em 96 (ver texto nesta página). As empresas têm 15 dias para recorrer contra as punições e 30 dias para pagar as multas. Postos Alguns dos postos multados estavam cobrando 120% a mais sobre os reajustes aplicados pelas distribuidoras. São cerca de 25 mil postos em todo o país. "Só multamos esses porque ainda não concluímos o levantamento sobre as pesquisas feitas pela Sunab e pelo DNC (Departamento Nacional de Combustíveis), disse o diretor. Ele estima que haverá mais multas. Também participaram da reunião representantes do DNC e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Ficou decidido que esses órgãos irão examinar alteração nos três dígitos (casas depois da vírgula) usados nas bombas, pelos postos, para a venda de combustíveis. Só restarão dois dígitos. Texto Anterior: Bradesco define nova caderneta Próximo Texto: Governo apura abusos Índice |
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