São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997 |
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Aposentados voltarão a ter 40% do FGTS, afirma FHC
SHIRLEY EMERICK
Esse artigo impedia os trabalhadores de reivindicar na Justiça do Trabalho o pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do aviso prévio quando eram demitidos por causa da aposentadoria. Alguns trabalhadores solicitavam a aposentadoria sem informar a empresa. Eles faziam isso para esperar a aprovação do pedido sem a suspensão do recebimento do salário mensal. Só que, nesse caso, ao ser comunicada pela Previdência Social do pedido de aposentadoria, a empresa demitia o funcionário sem pagar a multa e o aviso prévio. Legislação Na prática, o governo incluiu esse texto na MP para esclarecer a legislação. É que alguns juízes interpretavam que, ao demitir o funcionário -sem justa causa-, a empresa era obrigada a pagar as indenizações. Essa não era a interpretação da maioria dos juízes. Grande parte das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho eram favoráveis às empresas. Por tal interpretação, o benefício da aposentadoria, dinheiro que sai dos cofres públicos, é dado ao trabalhador que perdeu a capacidade de exercer suas atividades normais. Por isso, parte do funcionário a decisão de pedir a rescisão do contrato. Muitos aposentados do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, conseguiram receber essas indenizações. Sindicalistas A edição da medida provisória não agradou aos sindicalistas da central, que hoje é tratada pelo governo como uma aliada. Por causa disso, o presidente do sindicato, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pediu ao presidente FHC a retirada do artigo. Em cinco encontros com FHC, a Força Sindical levou esse pleito. Por causa das críticas da central sindical, o presidente FHC pediu aos ministros para reavaliar o assunto. O texto da MP foi discutido com o Ministério da Previdência e a equipe do governo avaliou que esse artigo não modificava as ações do ministério. O artigo apenas iria orientar as decisões da Justiça do Trabalho. Para selar o bom relacionamento com a Força Sindical, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai anunciar hoje, durante o encontro com os sindicalistas, a revisão do texto, que deve ser publicado no "Diário Oficial" da União de amanhã. Texto Anterior: A flexibilização do sigilo bancário Próximo Texto: Entenda as mudanças Índice |
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