São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997
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CASUÍSMO EXPLÍCITO

O afã de proporção poucas vezes vista que tomou conta dos interessados em aprovar o direito à reeleição para o Executivo parece ter sepultado de vez qualquer debate sério no Congresso Nacional em torno dos conceitos inseridos no tema. A urgência na votação da emenda não só deixou de lado outros pontos primordiais da pauta do Legislativo como também diluiu, em benefício de interesses menores, a essência da questão.
Nos bastidores do Congresso, nas negociações envolvendo ambições eleitorais de parlamentares, nos balanços numéricos do Executivo sobre as chances de vitória da proposta, já não há mais espaço para discutir as implicações de uma mudança constitucional de tal importância.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, avalia que, para ser aprovada, a reeleição terá de se restringir ao cargo de presidente da República. Aspirações de congressistas que pensam em disputar o governo em seus Estados e as disputas políticas nos municípios impediriam um acordo em torno da reeleição para governadores e prefeitos.
O debate sobre a possibilidade de os chefes do Executivo (municipal, estadual e federal) disputarem um segundo mandato tem assim sua amplitude reduzida ao mínimo. Depois de praticamente restrita ao efeito sobre os atuais governantes, se torna pública a intenção de dar o direito apenas ao presidente da República. O casuísmo escondido em corredores e gabinetes assume agora um lugar diante de toda a nação.
Esta Folha há muito considera justo o direito de os governantes, inclusive os atuais, disputarem a reeleição. Mas a abrangência da questão, a total ausência de debates esclarecedores e a clara manipulação do tema, visando benefícios meramente eleitorais, tornam cada vez mais indispensável que o assunto venha a ser examinado em fóruns amplos e, em seguida, apreciado em plebiscito nacional.
Os rumos das recentes negociações em Brasília explicitam tal necessidade, em favor do país e da democracia.

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