São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 1997 |
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Drogas: o problema é nosso
NELSON JOBIM O embaixador francês no Brasil, sr. Phillippe Lecourtier, declarou recentemente que se engana o país que pretenda resolver sozinho o problema das drogas ilícitas ou o encare como se fora restrito ao seu quintal.A afirmação, feita no contexto de uma reunião de trabalho entre policiais brasileiros e franceses, que há muito trocam experiências, informações e atuam conjuntamente nesse campo, aponta aos governos de todo o mundo a direção da solução para o problema das drogas em nível global. A tese da multilateralidade, baseada no princípio da co-responsabilidade e igualdade das nações e defendida brilhantemente pelo presidente da Colômbia, dr. Ernesto Samper, em discurso nas Nações Unidas, é, para o Brasil, a única maneira viável de enfrentar o que Samper considera a maior ameaça contra a segurança e a estabilidade mundiais. Qualquer outra alternativa que não a da cooperação entre as nações parece insuficiente, sobretudo quando sabemos que, enquanto as polícias de todo o mundo têm suas ações limitadas pelas fronteiras nacionais, o tráfico de drogas cada vez mais assume características multinacionais, agindo de maneira sofisticada sob a bandeira do crime organizado. O Brasil tem saído na frente em busca da cooperação internacional, dando provas aos parceiros internacionais de que a questão das drogas figura entre suas prioridades, tendo em vista os aspectos negativos que elas representam para a sociedade, sobretudo para os jovens. Além dos acordos bilaterais de cooperação e troca de informações, vale ressaltar a recente assinatura da Estratégia Antidrogas do Hemisfério, em que as nações americanas apontam com precisão as formas de encaminhamento da questão. A colaboração e o respeito formam a tônica do documento, para o qual o Brasil orgulha-se de ter contribuído decisivamente. Nesse caso, em particular, nossa posição coincide de forma inequívoca com aquela defendida pelo presidente da Colômbia, para quem não há oferta sem procura, e, em assim sendo, qualquer estratégia antidrogas verdadeiramente eficaz necessita encarar os dois lados do problema. No plano interno, as ações brasileiras para enfrentar o crime organizado de uma forma geral e o tráfico de drogas em particular têm sido desenvolvidas no sentido de unificar a estratégia de ação das instituições policiais sob vários aspectos, entre eles a criação dos Conselhos Regionais de Segurança Pública e do Programa Nacional de Integração das Informações Criminais. O Programa de Ação Nacional Antidrogas (Panad) resume de forma clara a vontade do Estado brasileiro de enfrentar o problema de frente, sem demagogia ou sensacionalismo. A legislação nacional atualiza-se graças à cooperação e à sensibilidade do Congresso Nacional. O traficante começa a ser tratado como inimigo público, e as penas a ele impostas são cada vez mais duras. Em contrapartida, o usuário de drogas já é visto e tratado como vítima, e, desta forma, lhe são oferecidos a oportunidade e os meios de se curar. Como se pode notar, a posição brasileira e os esforços que se fazem para controlar e erradicar o uso de drogas em nossa sociedade guardam forte semelhança com as posições defendidas pelo dr. Samper perante as Nações Unidas. Precisamos estar atentos para não deixar que o problema das drogas seja encarado sob a ótica militar e sirva de justificativa para a lógica do enfrentamento, como ocorreu durante a Guerra Fria. Quanto à redução da demanda, somos de opinião de que somente a educação, a prevenção e a recuperação, invertendo sua posição em relação à repressão pura e simples, é opção à estratégia repressiva pura e simples. Texto Anterior: SEM OPÇÃO; EXIGÊNCIA SOCIAL Próximo Texto: A ilusão da escolha Índice |
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