São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Votação vai atrasar uma semana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo já conta com o atraso de uma semana na votação, no plenário da Câmara, da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, prevista para o dia 15.O PMDB acabou forçando o adiamento da sessão de votação na comissão especial, inicialmente marcada para a próxima segunda-feira, para a terça (dia 14). Em troca, com os votos peemedebistas na comissão, o governo conseguiu concluir os debates sobre a emenda, que poderiam se arrastar por alguns dias na comissão. O pedido de encerramento da discussão foi aprovado por 19 votos a 5. A batalha dos governistas agora é tentar votar a emenda na comissão até o início da sessão ordinária, às 14h da terça-feira. Para votar a emenda no plenário é necessário cumprir o prazo de duas sessões ordinárias, após a proposta ser aprovada na comissão. Sem contar a sessão de terça, o prazo terminaria na quinta-feira, quando poucos deputados permanecem em Brasília, dificultando a aprovação do projeto. A alternativa do governo será transferir a votação para a semana seguinte. Pelo novo calendário, o primeiro turno de votação passa do dia 15 para 21 de janeiro, e o segundo turno, do dia 22 para 28. "Não é o fim do mundo. Não vamos morrer por isso", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Destaques O novo calendário foi discutido ontem durante reunião da cúpula governista da reeleição na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). A demora na votação se deve aos destaques que exigem votações de parte do projeto de forma separada, conhecidos por DVSs (Destaques para Votação em Separado). Os partidos de oposição e o PPB juntos devem apresentar 11 destaques e tentar adiar ao máximo a votação. O número de destaques é definido por quotas de acordo com o tamanho das bancadas. "Sem ferir o decoro parlamentar, vamos ao limite para não encerrar a votação até o início da sessão ordinária. É guerra", declarou o deputado José Genoino (PT-SP). Entre os destaques, há o que retira a possibilidade de reeleição para FHC, para os governadores e outro para prefeitos e, ainda, o que retira a possibilidade de o chefe do Executivo concorrer à reeleição no exercício do cargo, obrigando a desincompatibilização. Recuo O temor de que a emenda seja questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), levou o relator, Vic Pires Franco (PFL-PA), a recuar e fixar o dia 1º de janeiro como data da posse do presidente, como no atual calendário. Anteriormente, ele havia mudado a data da posse para 10 de janeiro. O PT alegou inconstitucionalidade e ameaçou recorrer ao STF. Texto Anterior: Maluf vê "compra deslavada" de votos Próximo Texto: STF começa a analisar ação pepebista Índice |
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