São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997
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STF começa a analisar ação pepebista

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O mandado de segurança do PPB contra a emenda da reeleição começou a ser examinado ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence.
O PPB ingressou com a ação às 18h de anteontem, mas o processo só foi encaminhado ao presidente do STF às 13h de ontem, depois que o partido pagou taxa de R$ 53,42. A decisão poderá sair hoje.
O PPB contesta a dupla convocação do Congresso -pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado.
A emenda da reeleição está na pauta da autoconvocação, publicada depois da convocação pelo governo. FHC enviou a primeira convocação sem incluir a emenda em sua pauta, o que foi feito depois por José Sarney e Luís Eduardo Magalhães.
Segundo o PPB, a emenda não cumpre os requisitos constitucionais de urgência e interesse público relevante exigidos para ser incluída na pauta da convocação extraordinária.

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