São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão quer parar 19 obras irregulares TCU apontou falhas em processos SÔNIA MOSSRI
Essas obras estão entre as 37 consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), disse que a retomada das obras está condicionada "à adoção, pelo governo, de medidas saneadoras das irregularidades, que devem ser comunicadas ao Congresso". Essa decisão obteve consenso na comissão. Apoiaram a medida o PMDB, PFL, PSDB, PTB, PPB e PT. Ainda falta o sinal verde do plenário do Congresso. A suspensão alcança projetos do Plano de Metas, tidos como prioritários pelo Palácio do Planalto. Entre as obras que têm prioridade e estão interrompidas está a construção da ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, com previsão de R$ 176 milhões no Orçamento. Segundo o TCU, a ponte apresenta "aumento irregular do valor básico contratado, inclusão de obras complementares contrariando o edital e distorções nas determinações de preços". Irrigação O Ministério do Meio Ambiente teve sete obras de irrigação suspensas pela decisão da comissão, que ainda terá que ser submetida ao plenário do Congresso. O total das obras de irrigação paralisadas alcança R$ 140 milhões e inclui um dos principais programas do setor do governo, o perímetro de irrigação Tabuleiro de Russas (R$ 44,8 milhões). O TCU detectou superdimensionamento de obras segundo os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas, execução de obras sem supervisão técnica e aditivos contratuais ilegais. A comissão decidiu também retirar do Orçamento de 97 duas obras de irrigação: perímetro de irrigação Poço Redondo, em Santana de Mangueira (R$ 4,8 milhões), na Paraíba, e açude Paulo Pessoa (R$ 50 mil), no Ceará. Em processos já julgados pelo TCU, as obras apresentaram irregularidades nas desapropriações de terras, indícios de superfaturamento, construção de açudes em propriedades particulares e falhas na assinatura de convênios. Texto Anterior: Deputados querem mudar Zona Franca Próximo Texto: Sem-terra invadem mais duas fazendas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |