São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Omissão abusiva
JANIO DE FREITAS O governo aplica multa estratosférica no governo -é essa a gaiatice implícita na falsa batalha da área econômica e adjacências contra distribuidores e postos de combustíveis, acusados de adotar aumentos extorsivos. A Petrobrás, cujo controle acionário pertence à União, é o maior distribuidor e, como tal, objeto de suposta multa astronômica a ser paga à União.A falsidade é geral, nessa história. Já na série de medidas provisórias que aplicaram o Real, o governo liberou os preços mas, diante das reações à extinção total dos instrumentos governamentais para ao menos vigiá-los, introduziu uma ressalva proibindo aumentos abusivos. De propósito, porém, não definiu na ocasião, nem atendeu às reivindicações posteriores para fazê-lo, o que deveria ser entendido por aumento abusivo. Ou seja, deliberadamente, não definiu a infração. Para deixar os preços livres, mesmo. Dizia ontem o ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, que "98% dos preços dos combustíveis estão livres", tomando agora o governo, em represália aos aumentos que declara livres, a decisão de tornar livres também os postos, para comprar combustível em qualquer distribuidor. Não precisariam estar presos às marcas Petrobrás, Shell e demais irmãs metralhas. Melhor do que nós outros, o ministro sabe que pouquíssimos são os postos não amarrados a distribuidoras por contratos férreos. E, no caso raro de já não ter o vínculo, não precisam da gentileza ministerial. A única providência não falsificadora o governo se recusa a tomá-la há dois anos e meio: é definir aumento abusivo, para que, havendo a infração, possa haver a punição que não seja apenas mais uma farsa governamental, derrubada no Judiciário se não cair ao som mais simples de um suborno gordo. Fora do lugar A riqueza histórica, já tão escassa no Brasil, foi muito atingida na preciosidade de Ouro Preto, de Mariana, de vários sítios da região vitimada pelas chuvas desastrosas. O ministro da Cultura, Francisco Weffort, não apareceu por lá, nem deu outra mostra de interesse pelo problema (nem do seu paradeiro há notícia, sendo possível apenas supor que esteja, como de hábito, com sua atenção aplicada em certo aspecto da secretaria carioca de Cultura). Balcão educacional As delegações estaduais de peemedebistas à convenção do partido, no domingo, antes de viajar a Brasília devem pesquisar a possível ligação de integrantes seus com a educação. Tanto faz que sejam donos de escolas ou fornecedores de qualquer utilidade escolar, de computadores ao fubá da merenda. O levantamento abarcava, de início, só deputados. Mas seu campo foi ampliado quando surgiu, nesta semana, a ameaça de que a convenção do PMDB seja de algum modo adversa ao projeto de reeleição. O Ano da Educação, proclamado por Fernando Henrique, foi 96. Mas o da Educação na Reeleição é 97. Texto Anterior: Deputados do MT exigem cargos Próximo Texto: FHC precisa de 108 votos para aprovar a reeleição Índice |
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