São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Pitta herda dívida extra de R$ 700 mi
MARCIO AITH
Os R$ 200 milhões restantes são precatórios (débitos determinados por decisões judiciais) de 96 que deveriam ter sido quitados até o último dia do ano. A decisão de não pagar os precatórios foi tomada por Maluf e comunicada a Pitta numa reunião de secretários realizada pelo então prefeito dias antes do Natal. A Folha apurou que Pitta ficou aborrecido. O atual prefeito entende que, como as receitas para o pagamento dos precatórios haviam sido empenhadas (já reservadas) no Orçamento de 96, deveria haver recursos para quitá-los. Não tendo sido pagas, as dívidas existentes com empreiteiras e os precatórios entraram nas contas de 1997, sob a rubrica especial "restos a pagar". Em outras palavras: Pitta terá de quitá-las com recursos que pensava destinar a outros compromissos no início de sua gestão. O valor supera o total previsto neste ano para duas promessas de campanha de Pitta: o projeto Cingapura e o fura-fila, para os quais o Orçamento prevê R$ 600 milhões. Os precatórios não pagos em 96 se referem a processos judiciais encerrados até julho de 95. A maioria diz respeito a desapropriações para obras viárias. Esses precatórios são chamados de orçamentários e devem ser pagos com as receitas de cada ano. Estados e prefeituras também vêm pagando as dívidas judiciais acumuladas até 88. A Constituição determinou que essas dívidas fossem separadas em oito prestações e permitiu a emissão de títulos para saldá-las. A prefeitura pagou em setembro passado a última prestação. Para isso, em 1994 captou R$ 947 milhões em títulos emitidos no mercado por meio de uma operação que vem sendo contestada por integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar o pagamento de precatórios por Estados e municípios. Segundo membros da CPI, a emissão da prefeitura superou em R$ 800 milhões o valor real das dívidas com precatórios. A prefeitura confirma, mas diz que a diferença foi distribuída entre um fundo de liquidez -destinado a dar garantia aos títulos emitidos- e o fluxo de caixa da prefeitura. LEIA MAIS sobre o governo Pitta nas pags. 3-4 e 3-5 Texto Anterior: Extensões de linhas continuam Próximo Texto: Para Freitas, ato é normal Índice |
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