São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Imposto sindical deverá ser extinto pelo governo Projeto chega ao Congresso somente depois do Carnaval DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo vai encaminhar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto que extinguirá a cobrança do imposto sindical.O imposto corresponde a um dia de trabalho e é descontado no pagamento de março. Os patrões também contribuem com um percentual sobre o faturamento de cada empresa. O texto que será enviado pelo governo ao Congresso vai regulamentar o artigo 8º da Constituição, que trata da contribuição sindical compulsória. As mudanças se baseiam em proposta apresentada pela Força Sindical ao Ministério do Trabalho no final do ano passado. A intenção do governo é eliminar a cobrança de duas contribuições que sustentam as organizações sindicais. O projeto irá propor a extinção do imposto sindical e da contribuição assistencial, que é negociada com os trabalhadores ao final de cada data-base. Ficarão as mensalidades dos associados aos sindicatos e a contribuição confederativa, a ser fixada em assembléia dos trabalhadores. Parte da contribuição confederativa irá para as confederações. Nesse caso, os trabalhadores vão definir o valor que será repassado e também vão exigir uma contrapartida dessas entidades. Elas terão, por exemplo, que prestar serviços jurídicos aos trabalhadores e coordenar as negociações com as empresas. Na tramitação do projeto no Congresso, o governo pretende evitar as votações nas comissões. A idéia é apresentar um requerimento de urgência para que a votação seja realizada diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. O governo quer evitar, assim, o lobby das confederações que são sustentadas pelo imposto. Outros projetos Desde 89, está tramitando no Congresso -sem o apoio dos partidos que apóiam o governo- um projeto que extingue o imposto sindical. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi o autor da proposta. Para obter apoio dos parlamentares, ele estabeleceu o fim gradativo do imposto. A cada ano, a cobrança do tributo seria reduzida em 20%. Assim, em cinco anos, o imposto seria extinto. A proposta foi modificada no Senado para, mais uma vez, agradar aos parlamentares. "O governo fez corpo mole, não se movimentou. Se quisesse acabar com o imposto, poderia ter feito isso antes", disse Carvalho. A senadora Marina Silva (PT-AC) propôs o fim do tributo em três anos. Assim os sindicatos, federações e confederações teriam tempo para se adequar. A discussão ficou restrita à Comissão de Assuntos Sociais porque foi derrotada. A senadora Emília Fernandes (RS), de um dos partidos que dá sustentação ao governo, o PTB, pediu vista do projeto e foi contrária ao relatório da petista. Marina Silva vai apresentar um recurso à mesa do Senado, pedindo que o projeto seja encaminhado para votação no plenário. "Não há necessidade de mandar outro projeto. Basta mobilizar a bancada", afirmou a senadora petista. Texto Anterior: Governo quer extinguir da cobrança obrigatória Próximo Texto: Exportações crescem 155% em dezembro Índice |
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