São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997 |
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Governo quer extinguir da cobrança obrigatória Projeto chega ao Congresso somente após o Carnaval DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo vai encaminhar ao Congresso depois do Carnaval projeto que extinguirá a cobrança do imposto sindical.O texto vai regulamentar o artigo 8º da Constituição, que trata da contribuição sindical compulsória cobrada na folha de pagamento. Ela corresponde a um dia de trabalho e é descontada no pagamento de março. Os patrões também contribuem com um percentual sobre o faturamento de cada empresa. Projeto semelhante está tramitando no Congresso desde 1989 e não obteve o apoio dos partidos que apóiam o governo. Gradualismo O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi o autor da proposta. Para obter apoio dos parlamentares, ele estabeleceu o fim gradativo do imposto. A cada ano, a cobrança do tributo reduziria 20%. Assim, em cinco anos, o imposto seria extinto. A proposta foi modificada no Senado para, mais uma vez, agradar aos parlamentares. A senadora Marina Silva (PT-AC) propôs o fim do tributo em três anos. Assim os sindicatos, federações e confederações teriam tempo para se adequarem. A discussão ficou restrita à Comissão de Assuntos Sociais porque foi derrotada. A senadora Emília Fernandes (RS), de partido que dá sustentação ao governo, o PTB, pediu vista do projeto e foi contrária ao relatório da petista. Marina Silva vai apresentar um recurso à Mesa do Senado, pedindo que o projeto seja encaminhado para votação no plenário. "O governo fez corpo mole, não se movimentou. Se quisesse acabar com o imposto poderia ter feito isso antes", disse Carvalho. "Não há necessidade de mandar outro projeto. Basta mobilizar a bancada", afirmou a senadora petista. Moralização No projeto do governo, que deve ser encaminhado depois do Carnaval, a intenção é estabelecer a cobrança de apenas duas contribuições para dar sustentação à organização sindical. Ficarão as mensalidades dos associados aos sindicatos e as contribuições confederativas, que serão fixadas em assembléias. Parte da contribuição irá para as confederações. Nesse caso, os trabalhadores vão definir o valor que será repassado e também vão exigir uma contrapartida dessas entidades. Elas terão, por exemplo, que prestar serviços jurídicos aos trabalhadores e coordenar as negociações com as empresas. Essa proposta foi retirada do projeto apresentado ao Ministério do Trabalho pela Força Sindical. "Queremos moralizar a destinação desses recursos", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Na tramitação do projeto no Congresso, o governo pretende evitar as votações nas comissões. A intenção é apresentar um requerimento de urgência para que a votação seja realizada diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Dessa forma, acredita o governo, poderia ser evitado o forte lobby das confederações. Elas são contra qualquer alteração, já que dependem do imposto compulsório para sobreviver. Texto Anterior: Delfim e Simonsen Próximo Texto: Imposto sindical deverá ser extinto pelo governo Índice |
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