São Paulo, sexta-feira, 10 de janeiro de 1997
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Teto da renúncia fiscal aumenta R$ 20 milhões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decreto assinado anteontem pelo governo e publicado no "Diário Oficial" de ontem fixou em R$ 120 milhões o teto de renúncia fiscal para este ano. Ano passado o teto era de R$ 100 milhões.
A renúncia fiscal é o dinheiro que o governo deixa de arrecadar no imposto de renda para incentivar investimentos de pessoas físicas e empresas em produções culturais.
As duas principais leis de incentivo, por meio da renúncia fiscal, são a Lei Rouanet, que permite abater até 5% no total do imposto devido, e a Lei do Audiovisual, que autoriza abatimento de até 3%.
Desde que entraram em vigor as leis de incentivo, os produtores nunca conseguiram investir até o teto da renúncia. Do total de R$ 100 milhões programado para o ano passado, o Ministério da Cultura calcula que os produtores tenham usado entre 50% e 60%.
O número definitivo sobre quanto foi usado deve sair no início de fevereiro. Em 95, os produtores usaram 42% da renúncia fiscal permitida.
Apesar de nunca se atingir o teto, ele cresceu em R$ 20 milhões para 97 porque registramos uma demanda crescente dos produtores por esse investimento incentivado.
"À medida que fomos aumentando os percentuais de abatimento no imposto devido, as empresas foram investindo mais", disse José Álvaro Moisés, secretário de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura.

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