São Paulo, domingo, 12 de janeiro de 1997 |
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Medida ainda é provisória
DA REPORTAGEM LOCAL O tombamento do Jardim da Saúde ainda é provisório e não há data para o Conpresp (conselho municipal que trata do patrimônio histórico) tomar uma decisão definitiva sobre a medida.Por enquanto, as construções estão restritas a 10 m de altura e há obrigatoriedade de que 20% da área seja permeável (destinada para jardins). As construções que já foram iniciadas poderão ser completadas de acordo com o projeto inicial. O processo de tombamento é moroso. O do Bixiga (região central de São Paulo), por exemplo, tramita há seis anos, segundo José Roberto Pinheiro, arquiteto do Departamento de Patrimônio Histórico de São Paulo (DPH). Apesar disso, tombar uma área é mais simples que mudar a Lei de Zoneamento, que regulamenta o uso dos imóveis na cidade. As mudanças na lei têm de ser aprovadas pela Câmara Municipal, o que não acontece com o tombamento. Pedido Qualquer cidadão pode requerer o tombamento de um imóvel ou região. Para isso, precisa entrar com o pedido no Conpresp, que avalia e encaminha para o Departamento de Patrimônio Histórico. É esse departamento que vai estabelecer as diretrizes do tombamento -o que poderá e o que não poderá ser feito na região. Depois disso, o processo volta ao Conpresp para ser sancionado. No caso do Jardim da Saúde, o pedido de tombamento foi aprovado pelos conselheiros do Conpresp em 19 de dezembro passado. O DPH está em vias de receber o processo para avaliação. O DPH analisa hoje 227 processos de tombamento de área da cidade. Segundo José Roberto Pinheiro, em 99% dos casos o tombamento é efetivado. As principais áreas tombadas de São Paulo são os Jardins (Europa, América, Paulista e Paulistano), a Vila Economizadora (na Luz), Bela Vista/Bixiga, Pacaembu, Freguesia do Ó e Perdizes. A região do Ibirapuera também está em processo de tombamento. Texto Anterior: Calmaria e área verde cativam os moradores Próximo Texto: Vizinhos usam 'grife' do bairro Índice |
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