São Paulo, domingo, 12 de janeiro de 1997
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PONTO FINAL À ERA VARGAS

Alguns analistas têm interpretado o conjunto de mudanças econômicas, institucionais e políticas da década de 90 como o "fim definitivo" da Era Vargas no Brasil.
De fato, o país e a sociedade conseguiram se libertar de amarras que os aprisionavam desde o pós-guerra. O fim de monopólios estatais em áreas supostamente estratégicas, a abertura comercial, a liberalização das regras para o capital estrangeiro e o processo de privatização têm conseguido, aos poucos, mas de forma decidida, mudar o Brasil.
Entretanto, a Era Vargas não estará definitivamente exorcizada enquanto as leis trabalhistas não forem completamente reformuladas. É um desafio cujo enfrentamento, por razões compreensíveis, tem sido adiado inúmeras vezes, tanto no que se refere ao setor público quanto ao privado. Mas torna-se cada vez mais inadiável, à medida que outras mudanças fazem progresso.
Nesse contexto, é extremamente auspiciosa a notícia de que o governo enviará ao Congresso, depois do Carnaval, um projeto que extinguirá a cobrança do imposto sindical. Vale recordar que projeto semelhante tramita no Legislativo desde 1989.
A contribuição compulsória aos sindicatos vem de um tempo que consagrou os "pelegos", líderes sindicais em cargos semi-oficiais, numa perversão completa do conceito de representação social.
Compreende-se a astúcia do paternalismo estatista num regime econômico como foram o populismo getulista e todos os seus descendentes mais recentes. Entretanto, num país que se moderniza, trata-se não apenas de um anacronismo político, mas também de um entrave à eficiência do sistema produtivo.
O capitalismo precisa de sindicatos, a pressão social organizada também faz parte da sua dinâmica concorrencial. Mas essa dinâmica inexiste quando a liderança sindical fica reduzida simplesmente a uma burocracia corporativista, desvinculada das bases e sem legitimidade, sobrevivendo apenas à custa de um tributo sobre os próprios salários.

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