São Paulo, domingo, 12 de janeiro de 1997
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A Alemanha e a regulamentação excessiva

ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES

Os alemães conseguiram formular uma legislação trabalhista fascinante. Os sindicatos transformaram-na em sedutora.
No setor da construção, por exemplo, os alemães ganham o equivalente a R$ 30 por hora. No inverno, ganham um adicional de R$ 1,29 por hora. Se fizerem hora extra, são 125% adicionais.
Os pedreiros, encanadores e eletricistas da Alemanha trabalham de segunda a quinta-feira das 7h30 às 15h30. Na sexta-feira, param às 14h. Os sábados e domingos são inteiramente livres. Por ocasião do Natal, recebem um salário integral, sem descontos, a título de prêmio. E no final de um ano de trabalho têm direito a 30 dias de férias que, dependendo do contrato, poderão chegar a 45.
É difícil imaginar um regime mais generoso do que esse. É de fazer inveja. Só que há um problema. Os alemães da construção civil estão ficando sem emprego. Em 1995, eles perderam 200 mil empregos, num momento em que, só em Leipzig, há milhões de metros quadrados de escritórios em construção!
Quem está trabalhando nessas obras? Os ingleses, holandeses, poloneses, húngaros, turcos e portugueses. Os trabalhadores ingleses, no seu país de origem, ganham o equivalente a R$ 10 por hora. Na Alemanha, os mesmos ingleses ganham R$ 20.
Mas sobre isso não há nenhum encargo social, ao passo que um trabalhador alemão, do mesmo nível, custa para a empresa o equivalente a R$ 48 por hora, entre salário e encargos sociais.
Além do mais, dizem os construtores alemães, os trabalhadores estrangeiros são mais disponíveis. Como o seu trabalho é temporário e a família ficou na terra natal, é fácil contar com eles para fazer hora extra e trabalhar nos fins de semana. Tudo é mais simples.
Há mais de 500 mil estrangeiros trabalhando na construção civil da Alemanha. Esse é o paradoxo. O setor desemprega alemães e contrata estrangeiros. Estes, por sua vez, se sentem muito felizes. Afinal, conseguiram empregos que pagam bem à custa dos investimentos alemães. Os alemães, com razão, se enfurecem ao ver que estão investindo o seu dinheiro para gerar empregos para estrangeiros dentro do seu próprio país.
Esse é o resultado do excesso de regulamentação. Como dizia um velho amigo: o capital não aceita desaforo. Ao puni-lo em demasia, ele migra ou contrata estrangeiros.
A lição alemã merece ser apreendida por nós brasileiros que nos aprontamos para o livre trânsito de mão-de-obra dentro dos limites do Mercosul.
O Brasil precisa ficar atento, pois muitas empresas poderão optar por se instalar lá fora para vender aqui. Outras poderão importar trabalhadores para vender para o mundo. São os espinhos do excesso de regulamentação.

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