São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Ação tem lei de 1941 como base

ANDRÉ LOZANO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público baseou-se nos artigos 125 e 132 do Código de Processo Penal, de 1941, para pedir à Justiça a decretação do sequestro de bens que pertenceriam a Deusdedite José de Souza, mas que estavam registrados com nomes falsos ou como sendo de terceiros.
"Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro", diz o artigo 125.
O Ministério Público argumenta que Souza e as pessoas de seu círculo íntimo de relacionamento não têm atividades financeiras capazes de justificar a aquisição dos bens que estão em seus nomes.
"Para a decretação do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens", afirma o artigo 126 do Código de Processo Penal.
Entre os bens confiscados estão: um terreno em Mongaguá (litoral sul paulista), um prédio no Capão Redondo (zona sul), um apartamento no Butantã (zona oeste), um prédio na Capela do Socorro (zona sul) e uma casa no Jardim Bonfiglioli (zona oeste), além de carros e de linhas telefônicas.
"A documentação (...) dá conta da extrema gravidade dos delitos imputados ao denunciado (Deusdedite José de Souza), portador de vastos antecedentes criminais em seu nome pela prática de crimes contra a vida, o patrimônio e sobretudo (...) de tráfico de entorpecentes", fundamentou a juíza Mônica Salles Machado justificando o sequestro dos bens do acusado.
(AL)

Texto Anterior: Acusado perde 11 propriedades
Próximo Texto: Sobe para 81 o número de mortos em MG
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.