São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 1997 |
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IPTU de 92 dá à prefeitura R$ 580 mi
HENRIQUE SKUJIS
Na época, o Tribunal de Justiça (TJ) julgou inconstitucional a progressividade do imposto. A alíquota variaria conforme o preço venal do imóvel. Em 95, o TJ reconsiderou o mérito da ação e a cobrança passou a ser legal. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, 934.911 contribuintes receberão o boleto de pagamento do IPTU 92. Mais de 150 mil carnês já foram entregues. Outros 349 mil seguem nos próximos dias e vencem dia 31 de janeiro. O restante será entregue mês que vem e tem vencimento no dia 28 de fevereiro. Os contribuintes que iniciaram o pagamento do IPTU de 92 e o interromperam serão cobrados posteriormente. Segundo o secretário das Finanças, José Antônio Freitas, o valor dos boletos já distribuídos varia de R$ 5 a R$ 40. O pagamento do imposto pode ser feito à vista em qualquer banco. Recurso Em dezembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o recurso de uma empresa considerando a cobrança ilegal. O tributarista Ives Gandra Martins garante que a cobrança depende de uma lei federal e é incostitucional. Gandra diz que quem receber o boleto não deve pagar. Para o secretário das Finanças, a prefeitura está cumprindo a lei: "Estamos enviando uma carta explicativa ao contribuinte". Em entrevista à Folha, o então prefeito Paulo Maluf disse que só cobraria o imposto para não haver prescrição da dívida, o que o tornaria inelegível. O administrador de imóveis Jaime Rabinovitsch, não acredita que seus clientes deixarão de pagar porque "a diferença não é muito alta". José Roberto Duran, gerente-geral do Mart Center, centro de modas, vai cobrar o imposto dos lojistas por se tratar de uma decisão judicial. "A dificuldade na cobrança ocorrerá quando o inquilino atual não for o mesmo de 92", diz. Texto Anterior: Chefe de fiscalização é detido após flagrante de corrupção Próximo Texto: Fogão novo tem defeito, diz leitora Índice |
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