São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 1997
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TJ mantém aberta praia particular em SP

FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciada ontem garantiu a manutenção da abertura ao público da praia do Sítio São Pedro, no Guarujá (litoral sul de SP).
O Sítio São Pedro é uma das praias -as outras são Iporanga, Itaguaíba e Tijucupava- que haviam sido fechadas por condomínios particulares e que foram reabertas no mês passado por decisão da Justiça do Guarujá.
Ontem, o desembargador Scarance Fernandes negou pedido do condomínio Sítio São Pedro de cassação da liminar (decisão provisória) obtida pelo Ministério Público do Guarujá que permitiu a reabertura da praia.
"Essa é a decisão que nós esperávamos. O fato de um desembargador ter dado uma decisão contra a lei não quer dizer que os demais vão fazer o mesmo", afirmou o promotor Edward Ferreira Filho, do Ministério Público do Guarujá.
Em dezembro de 96, Ferreira Filho conseguiu uma liminar para a abertura dos quatro loteamentos. Mas, no dia 6 deste mês, um efeito suspensivo fechou o balneário de Iporanga.
O procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, disse que a decisão do Tribunal de Justiça fere o direito dos cidadãos de ir, vir e permanecer em locais públicos.

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