São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 1997
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35 obtêm liminar contra taxa para obra

DA AGÊNCIA FOLHA EM SANTOS

Trinta e cinco ações contra a cobrança da taxa de contribuição de melhorias deram entrada desde dezembro na Justiça do Guarujá (SP), segundo o Cartório da Fazenda do fórum da cidade.
Todas obtiveram da Justiça local liminar (decisão provisória) que permitiu aos proprietários dos imóveis suspender o pagamento.
A contribuição de melhorias é cobrada dos donos de imóveis beneficiados por obras em andamento na cidade. As ações em tramitação no fórum dizem respeito à implantação de rede de esgoto no trecho entre a rua Acre, na Enseada, e a praia de Pernambuco.
A obra está orçada em R$ 21 milhões. A Sabesp é responsável por 27% e o restante é rateado entre os proprietários de 8.600 imóveis.
Lei municipal de 1995 fixa a taxa em, no máximo, 1% do valor venal do imóvel.

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