São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997
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150 parlamentares apóiam consulta

DA ENVIADA ESPECIAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sucursal de Brasília
O abaixo-assinado do movimento pela consulta popular sobre a reeleição, lançado por parlamentares de partidos do governo e da oposição, contabilizava ontem 123 assinaturas de deputados e 27 de senadores, segundo o deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ).
Os defensores da consulta popular estão agindo em duas frentes. Uma foi aberta ontem por parlamentares do PT e do PDT.
A deputada Sandra Starling (PT-MG) começou a colher assinaturas para que projeto do deputado Almino Afonso (PSDB-SP), regulamentando o artigo 14 da Constituição, que dispõe sobre plebiscito e referendo, seja incluído na pauta da convocação extraordinária.
Se aprovada, a consulta popular poderá ser convocada por decreto legislativo, votado por maioria simples (metade mais um dos presentes) na Câmara e no Senado.
A outra frente são as subemendas de José Genoino (PT-SP), pelo referendo, e Beto Mansur (PPB-SP), pelo plebiscito, derrotadas na comissão especial da Câmara. A de Mansur perdeu na terça-feira por 17 votos a 12; a de Genoino teve parecer contrário do relator Vic Pires Franco (PFL-PA).
Ambas serão destacadas em plenário na votação da emenda da reeleição. Precisam de 308 votos.
Lançamento público
Os articuladores do movimento -senadores Roberto Freire (PE-PPS) e Pedro Simon (PMDB-RS) e deputados Franco Montoro (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Augusto Carvalho (PPS-DF), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Genoino e Arouca- pretendem que ele se estenda à população e a membros do governo federal e governadores.
Montoro conversou ontem de manhã com o ministro da Justiça, Nelson Jobim (PMDB). Na agenda de contatos figuram os governadores Jaime Lerner (PDT-PR), Antônio Britto (PMDB-RS) e Dante de Oliveira (PDT-MT).
Arouca disse à Folha que no dia 23 o movimento será lançado na Assembléia Legislativa do Rio e deverá receber a adesão de sindicatos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
PFL
Com a entrada dos deputados pefelistas Affonso Camargo (PR) e Raul Belém (MG) e do senador pepebista Esperidião Amin (SC), o movimento incorpora parlamentares de quase todos os partidos.
Amin conversou ontem com o presidente nacional do PT, José Dirceu. O pepebista disse que teve autorização de parlamentares de seu partido para "ventilar" o assunto.
Amin e o deputado Odelmo Leão (PPB-MG) assinaram o pedido de votação do projeto de Almino Afonso. O projeto foi aprovado dia 6 de agosto de 1996 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e até agora não foi a plenário.
Divisão
Entre os integrantes do movimento, há preferências quanto a plebiscito ou referendo.
Almino Afonso, contrário à reeleição, acha que o governo deveria interromper a tramitação da emenda e convocar um plebiscito.
"Evitaria que o presidente Fernando Henrique perdesse horas e horas recebendo deputados e senadores e parecesse quase um reivindicante da reeleição".
O plebiscito, em sua opinião, poderia levar FHC para a posição de "convocado pela população".
O senador Roberto Freire prefere o referendo. Ele acha o processo de tramitação da emenda não seria paralisado, e isso afastaria a desconfiança dos que se opõem à consulta popular.

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