São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997 |
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Lei torna brasileiro doador compulsório
DANIELA FALCÃO
O projeto agora só depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para virar lei. FHC pode vetar o projeto na íntegra ou apenas parte dele. Se for sancionado, os brasileiros que não quiserem doar seus órgãos após a morte terão de procurar departamentos de identificação civil ou de trânsito para que seja gravada a expressão "não-doador" na carteira de identidade ou na de motorista. Os portadores de documentos sem essa gravação serão considerados automaticamente doadores. Embora aprovado com ampla margem de votos no Senado, o projeto gerou muita controvérsia entre os parlamentares e já enfrenta oposição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Saúde -órgão ligado ao governo federal. Doação compulsória O artigo mais polêmico é justamente o que torna os brasileiros doadores automáticos, em vez de doadores voluntários. A lei atual sobre transplantes -de 1992- prevê que só poderá haver doação de órgão se a família autorizar ou se o morto tiver expressado essa intenção em documento pessoal ou oficial. O projeto aprovado ontem é um substitutivo a outros três projetos sobre o assunto, de autoria dos senadores Darcy Ribeiro (PDT-RJ), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Benedita da Silva (PT-RJ). O projeto de Alcântara havia sido aprovado pelo Senado em março de 1996. Em seguida, foi remetido à Câmara, onde sofreu alterações. A mais importante era justamente a transformação do doador presumido em voluntário. Ou seja: todas as carteiras de identidade trariam espaço para que as pessoas se declarassem "doadoras", "não-doadoras" ou "indefinidas". A remoção só seria permitida caso o documento trouxesse a inscrição "doador". Ontem, os senadores rejeitaram as alterações feitas pela Câmara e aprovaram o projeto original do senador Lúcio Alcântara. "Foi uma decisão sensata. Há mais de 30 mil pessoas na fila esperando o transplante, porque as atuais exigências legais são tantas que muitos doadores em potencial terminam desperdiçados", afirmou o senador Darcy Ribeiro, que não participou da votação. Segundo dados do Ministério da Saúde, 70% afirmam ser favoráveis ao transplante. Próximo Texto: Principais pontos do projeto Índice |
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