São Paulo, sexta-feira, 17 de janeiro de 1997 |
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Ministério 'azeda' importação de vinhos
SHIRLEY EMERICK
O prazo limite anteriormente fixado era ontem, mas o Ministério da Agricultura decidiu alterar a portaria que definia também as regras para o credenciamento dos importadores de vinhos e derivados. Essa extensão do prazo foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. O coordenador de Inspeção Vegetal do ministério, Ricardo Cavalcanti Júnior, disse que a prorrogação atende aos prazos de discussão dessa medida nos organismos de comércio internacional. A portaria será analisada na OMC (Organização Mundial do Comércio) e os países têm até 60 dias para questionar essa decisão. Documentos A partir de maio, qualquer produtor estrangeiro que quiser vender vinho para o Brasil terá que registrar o produto e o estabelecimento na Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério. Os documentos exigidos são os mesmos apresentados pelos produtores nacionais. O estabelecimento do produtor terá também de ser inspecionado "in loco" no país de origem, para verificação das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas. Na portaria publicada anteriormente, estava previsto que os custos dessas fiscalizações deveriam ser pagos pelo produtor estrangeiro. Os pequenos produtores alemães criticaram, e o governo decidiu alterar o texto. Acordos Na nova portaria, foi incluído um parágrafo que estabelece a assinatura de acordos entre o governo brasileiro e órgãos oficiais dos governos exportadores para controle e avaliação dos vinhos e derivados. Isso significa que o órgão de análise estrangeiro vai fiscalizar o produtor de vinho e fornecerá informações ao governo brasileiro. O credenciamento e o registro serão válidos por dez anos e poderão ser renovados, caso o interessado queira. Rótulo Os vinhos com rótulo em idioma estrangeiro terão que ter uma etiqueta com as informações em português, inclusive a advertência quanto aos efeitos que o consumo exagerado da bebida provoca à saúde. Ricardo Cavalcanti Júnior disse praticamente todos os grandes exportadores de vinho já fizeram o credenciamento junto ao ministério -Portugal, França, Itália, Argentina, Chile e Estados Unidos. Texto Anterior: Autora fará novela da Globo Próximo Texto: Importador faz crítica Índice |
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