São Paulo, sábado, 18 de janeiro de 1997
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Lei de doação é ditatorial, diz ministro

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE; DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, Carlos César de Albuquerque, disse ontem que o projeto de lei da doação de órgãos, aprovado anteontem pelo Senado, "vai causar problemas, gerar conflitos significativos".
A doação presumida prevista no projeto considera que quem não expressar em documento -pode ser na carteira de identidade ou de habilitação- que não é doador, é considerado como tal.
Em entrevista por telefone à "Rádio Gaúcha", de Porto Alegre, o ministro disse que é contra a doação presumida e que ela seria "até um pouco ditatorial".
O ministro afirmou que, "na cultura brasileira", não adianta ter uma lei que determine a retirada dos órgãos de um filho, por exemplo, se o pai não quer.
"Vai haver problemas, porque as equipes (médicas) vão tentar retirar os órgãos e as famílias -eu acho que com todo direito- podem se negar", disse ele.
O ministro afirmou, porém, que não vai propor o veto ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele declarou ser favorável ao restante da lei. "Isso é um problema muito mais de consciência da sociedade do que do Ministério da Saúde e do próprio presidente".
Resistência
Alguns hospitais paulistas também já começam a se manifestar a favor da consulta aos familiares em caso de extração de órgãos (leia texto nesta página).
Além disso, há polêmica sobre a constitucionalidade do projeto. Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pode-se alegar que a Constituição protege a dignidade humana (artigo primeiro).
"A dignidade não termina com a morte. Tanto que há, no Código Penal, crimes contra o cadáver, protegendo-o da violação do túmulo e do vilipêndio", disse.
Já o jurista Celso Bastos, que teve as duas córneas transplantadas, entende que o projeto ajuda a proteger a vida. "Você não pode deixar de proteger a vida para proteger o cadáver", afirmou.

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