São Paulo, sábado, 18 de janeiro de 1997 |
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Parecer recomenda doação voluntária
DANIELA FALCÃO
O projeto que torna todos os brasileiros doadores -a menos que tragam documento afirmando o contrário- foi aprovado anteontem pelo Senado e espera agora a sanção do presidente. FHC pode, em tese, aprovar o projeto na íntegra, vetar artigos ou até o projeto por inteiro. Um outro parecer deverá ser enviado pelo Ministério da Justiça. O ministro Nelson Jobim afirmou que ainda não leu com atenção o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e, por isso, não decidiu se recomendará algum veto. A Folha apurou que o parecer do Ministério da Saúde está pronto desde 14 de janeiro, elaborado a partir de debates do CNS (Conselho Nacional de Saúde). A Casa Civil informou ontem que a redação final do projeto só deverá chegar à Presidência na terça-feira. Até ontem à noite, nenhum parecer tinha sido enviado. Depois de receber a redação final do projeto, o presidente terá 15 dias para tomar uma decisão. O parecer da Saúde elogia a lei, mas critica dois artigos: o 4º, que cria a doação automática, e o 7º, que exige a autorização de legista na remoção de órgãos em cadáveres sujeitos à necropsia. O parecer não recomenda que o artigo 4º seja vetado. Mas é sugerido que a doação automática seja substituída pela voluntária. O texto da Saúde argumenta que a doação presumida é uma apropriação do corpo pelo Estado, o que fere o princípio constitucional da liberdade individual. Para o relator, a doação voluntária agregada à criação das centrais de captação e distribuição de órgãos são suficientes para aumentar a oferta. Já em relação ao artigo 7º, há uma determinação explícita para que ele seja vetado. "A obrigação da autorização do legista para a retirada de órgãos em cadáveres que precisam passar por necropsia atrasa a captação e muitos órgãos podem ser desperdiçados", afirmou Lúcia Figueiredo, do CNS. Texto Anterior: Lei de doação é ditatorial, diz ministro Próximo Texto: A polêmica Índice |
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