São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997
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PR estuda sistema próprio para integrar ICMS a imposto único

Governo espera legalizar 50 mil com o Simples no Pará

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA; DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Agência Folha, em Belém
Cerca de 166 mil contribuintes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) no Paraná poderão aderir ao Simples, sistema de pagamento unificado de tributos às micro e pequenas empresas, segundo levantamento feito pelo governo paranaense.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Miguel Salomão, apesar de o governo federal ainda não ter definido as regras dos repasses do novo sistema para os Estados, o Paraná já está discutindo um sistema próprio para se integrar à lei federal 9.317/96.
Na semana passada o governo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a inclusão do ICMS no novo imposto, que já unifica seis impostos federais. Por enquanto, apenas o Maranhão já incorporou o ICMS ao Simples.
O modelo do Simples-PR, de acordo com o secretário, terá percentuais idênticos ao federal. A diferença é que o Estado pretende beneficiar os contribuintes que aderirem ao sistema paranaense com prazos superiores aos dos contribuintes normais e do Simples federal.
No Pará, o governo espera que o Simples leve quase 50 mil micros e pequenas empresas para a economia formal. Segundo o Sebrae-PA (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), das 64.205 pequenas empresas do Pará, cerca de 51 mil simplesmente ignoram o talão de notas fiscais e não existem para a Secretaria da Fazenda.

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