São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997 |
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Entenda o "caso Siscomex"
CLÁUDIA PIRES
O objetivo do programa é informatizar e agilizar as operações de desembaraço de importacões. Nas primeiras semanas, porém, os agentes de despacho alegaram ter tido problemas de acesso ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que estaria constantemente fora do ar. A Serpro é responsável por receber e repassar os dados do Siscomex. Para conseguir a liberação de uma mercadoria, o importador tem que preencher uma LI (licença de importação) por meio do novo programa e enviá-la para a Receita. Os formulários antigos, em papel, não são mais aceitos. Os agentes de despachos alegam, entre outras coisas, que o sistema tem muitas falhas e precisa ser aperfeiçoado. Alegam também que tiveram pouco tempo para treinar os operadores do programa e que os softwares foram modificados constantemente. Segundo a Receita, os importadores não se prepararam para implantar o programa. Ela garante que todos foram informados da implantação para a importação no início de 1996 e que as alfândegas funcionam normalmente. A maior reivindicação dos agentes de despacho é utilizar o sistema antigo paralelamente ao novo programa, até que as operações estejam normalizadas. Para isso, o Sindicato dos Comissários de Despachos do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar junto à Justiça do Estado. Essa liminar, porém, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo no último dia 3. Segundo o sindicato, apenas 600 licenças foram liberadas nos primeiros dez dias do programa, contra mais de 25 mil no mesmo período de 96. Já a Receita garante que mais de 20 mil credenciamentos foram feitos apenas no Estado de São Paulo durante o período. Texto Anterior: Cultura empaca na alfândega Próximo Texto: Revelada a identidade da suposta "Evita" de Portinari Índice |
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