São Paulo, domingo, 26 de janeiro de 1997
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Plebiscito pode mudar trabalho argentino

RODRIGO BERTOLOTTO
DE BUENOS AIRES

A palavra plebiscito também está na ordem do dia na Argentina.
Mas, diferentemente do Brasil, o que está em jogo é o futuro emprego de todos os trabalhadores e não só o do presidente da República.
A flexibilidade das horas de trabalho segundo a demanda de mercado, o fim do atual fundo de garantia para demissões, a descentralização das negociações salariais e o fim dos acordos trabalhistas sem prazo de término seriam os temas a receberem o voto popular.
Além disso, escolheriam se os sindicatos continuam administrando os planos de saúde de seus afiliados ou se esses podem buscar na livre concorrência a cobertura médica.
A idéia do plebiscito partiu dos empresários, que pregam que as novas leis iriam reduzir o desemprego -atualmente em 17,3% da população economicamente ativa- e tornar mais competitivos seus produtos.
Os sindicalistas saíram também em apoio ao plebiscito. Eles acreditam que a maioria da população será contra as novas regras, inspiradas no regime de emprego da Malásia.
No entanto, os líderes sindicais temem que os empresários "inundem as ruas com publicidade distorcida", segundo o porta-voz da CGT, Carlos West Ocampo.
O governo do presidente Carlos Menem, porém, não quer saber de outra votação em um ano em que já está marcada uma eleição legislativa, em outubro.
Pacto social
Menem quer que empresários e sindicalistas se sentem na mesma mesa e assegurem um pacto social com o governo.
Mas essa solução parece distante, já que cada setor tem uma exigência diferente.
Os sindicalistas querem a revisão do atual plano econômico. Os empresários se mostraram favoráveis a via dos decretos para a implantação das leis, o que enerva os sindicatos e a oposição.
"Com a consulta popular, o objetivo é terminar com esta nefasta decisão de modificar as relações trabalhistas por decreto", afirma Carlos "Chacho" Álvarez, líder do opositor Frepaso (Frente País Solidário).
Menem assinou em dezembro passado três decretos que iniciavam a flexibilização trabalhista. A Justiça, no entanto, considerou os decretos inconstitucional em três oportunidades -a última vez aconteceu anteontem.
Isolado, o presidente argentino decidiu chamar o empresariado a ação, já que eles são os principais interessados na reforma trabalhista. "Os empresários não estão sendo suficientemente ativos na criação de empregos", afirmou Menem, dias atrás.
Eficácia
Os especialistas se dividem quanto à eficiência da flexibilização trabalhista como forma de reduzir o desemprego.
Já os sindicalistas afirmam que a medida faria o trabalhador perder muito de seus direitos adquiridos, vários deles conquistados durante a era peronista (1946-1955).
Essa não é a primeira vez que o governo Menem favorece os industriais tendo como principal argumento uma política de combate ao desemprego.
Ainda quando Domingo Cavallo era o titular da Economia, o governo reduziu os encargos patronais. O ministro afirmou, na ocasião, que, com mais dinheiro em caixa, os empresários iriam criar mais postos de trabalho.
Ledo engano: o Estado deixou de arrecadar US$ 3,2 bilhões com a redução, aumentando ainda mais o déficit fiscal, e o desemprego subiu, no ano passado, de 16,6% para 17,3%.

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